Educação!  O 36 procura-se… será que chegaremos a encontrá-lo?

Costumo dizer que se desconhece o número 36, o meio “termo” entre o 8 e o 80. E esta imagem, mais do que uma graça popular, é uma crítica séria à forma como, em tantos domínios da vida social, mas em especial na educação, perdemos o sentido do razoável.

Durante décadas, combateu-se um modelo de ensino autoritário, repressivo, onde o medo era instrumento de “disciplina” e a humilhação fazia parte da rotina escolar. Professores com varas na mão, insultos disfarçados de ironia, castigos públicos — como tão bem retratado na cena brutal do filme “The Wall”, dos Pink Floyd. Nessa época, a escola era um prolongamento do poder autoritário do Estado, da moral dominante, da família opressiva. O verso “No dark sarcasm in the classroom” não era apenas uma linha de canção: era um grito contra o abuso disfarçado de ensino. 

Mas com o tempo, e talvez por falta de um verdadeiro debate sobre o que significa uma educação justa e equilibrada, lamentavelmente, basculou-se para o extremo oposto. Hoje, muitos professores preparam aulas madrugada adentro para depois serem ignorados por alunos que, em plena sala de aula, namoram, brincam, percorrem redes sociais, ou simplesmente estão presentes de corpo mas ausentes de espírito. E os docentes, desautorizados e sem ferramentas, são cada vez mais espectadores impotentes da erosão da autoridade pedagógica.

Há, aliás, um fenómeno particularmente grave que não pode ser ignorado: muitos professores desistiram dos alunos. Desistiram de lutar, de tentar, de insistir — não por falta de vocação ou empenho, mas por abandono institucional. O Estado falha, desta vez pela inversa, ao não garantir um verdadeiro código de conduta com força de lei que imponha e faça valer o bom senso e que assegure aos professores os meios e a autoridade necessários para o aplicar.

Hoje fala-se muito de direitos — e ainda bem. Mas quase ninguém fala de deveres, alegadamente, por ser politicamente inconveniente! O discurso educativo tornou-se desequilibrado: exige-se muito à escola enquanto se lhe retiram condições e se desvaloriza o papel do professor. Confunde-se autoridade com autoritarismo, e liberdade com permissividade. E o resultado é uma escola desestruturada, onde poucos aprendem e muitos se perdem.

Precisamos urgentemente de reencontrar o tal número 36. Nem o chicote do passado, nem a indiferença atual. Uma educação exigente mas humana, rígida no essencial mas aberta à escuta, que forme para a liberdade e a responsabilidade. Uma escola onde o saber seja respeitado, e onde o professor seja agente de transformação, não alvo de desconsideração.

Entre o 8 e o 80 há um caminho sensato e maduro. Falta-nos coragem para o trilhar. Mas é esse o caminho da verdadeira educação.

Pel’O Secretariado Geral da ACRA
Mário Agostinho Reis

Últimas notícias

Educação!  O 36 procura-se… será que chegaremos a encontrá-lo?

RGPD: Proteção de Dados ou Capa para a Impunidade?

A DEFESA DO CONSUMIDOR: multidisciplinar e transversal…

Defender o Consumidor nos Açores

  A Importância de se unir-se à ACRA é o melhor “seguro cívico”

  Muitas vezes, a cidadania exerce-se nos detalhes do quotidiano. Todos já sentimos a frustração de um eletrodoméstico que avaria precocemente, de uma fatura de telecomunicações com cobranças indevidas ou de uma obra mal executada em casa. Nestes momentos, o cidadão sente-se frequentemente David contra um Golias corporativo. É precisamente aqui que a ACRA — Associação de Consumidores da Região Açores — faz a diferença.

  A ACRA não é um organismo do Estado, nem um partido político. É uma estrutura independente, feita por e para os consumidores, neste caso açorianos.    A nossa missão é clara: garantir que nenhum consumidor na Região tenha de enfrentar abusos sozinho. Como se usa dizer: sozinho, o consumidor é frágil; organizado, é respeitado.

  O fosso entre o Direito e a Justiça

  Um dos maiores obstáculos à defesa dos direitos é o custo financeiro. No mercado privado, o acesso à justiça tem barreiras altas. Uma consulta jurídica inicial pode custar, em média, entre 80€ a 150€. Se o caso exigir a redação de cartas, mediação ou acompanhamento de um processo, os honorários podem ascender a centenas de euros, muitas vezes ultrapassando o milhar de euros e desencorajando o cidadão de reclamar o que é seu por direito.

  A ACRA quebra esta barreira com um modelo de economia social e solidária. Ser associado da ACRA tem um custo anual de apenas 20€ — valor que pode ser liquidado em duas prestações semestrais de 10€. Este pequeno contributo, que equivale a cerca de 1,60€ por mês, garante a manutenção de uma estrutura profissional ao serviço de todos.

  Transparência e Apoio Real

  Para os seus associados, a ACRA oferece condições imbatíveis de acesso à consultoria técnica. Uma consulta especializada para sócios tem o custo fixo de 25€. Mas o maior diferencial surge no acompanhamento: a ACRA até hoje não cobra qualquer valor pela gestão dos processos, nem comissões sobre os valores recuperados pelos consumidores.

  Este compromisso de “custo zero” no processo — que pretendemos manter no futuro próximo — assegura que o benefício da reclamação fica integralmente do lado do cidadão. Na ACRA, o objetivo não é o lucro, mas a reposição da justiça e o equilíbrio das relações de mercado nos Açores.

  Um convite à Mobilização

  Ser sócio da ACRA é mais do que ter acesso a um serviço; é um ato de responsabilidade comunitária. Quanto maior for a nossa base de associados, maior será a nossa capacidade de pressionar por melhores práticas comerciais e maior será a nossa independência face aos poderes económicos.

  Não espere pelo próximo conflito para se proteger. Veja a sua quota como um “seguro cívico”: espera-se nunca precisar dele, mas, quando o problema aparece, é ele que garante que a sua voz será ouvida e os seus direitos respeitados. Como no jogo o segredo está na antecipação!

  A ACRA não é de Lisboa; é nossa, é de todos nós. Um consumidor informado e apoiado é, acima de tudo, um cidadão respeitado.

CIMARA – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

No dia 11 de dezembro de 2019, em Ponta Delgada, seis entidades – Governo dos Açores, Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, ACRA, Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, AICOPA e DECO – deliberaram, por protocolo, a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA). A sua fundação deve-se ao projeto de financiamento que a ACRA submeteu e venceu no Orçamento Participativo de Portugal (OPP) 2018, bem como ao esforço e voluntariado dos seus dirigentes e trabalhadores. O CIMARA tem como objetivo a resolução de conflitos de consumo, nos termos da Lei n.º 24/96, através de informação, mediação, conciliação e arbitragem, sem prejuízo do regime legal vigente. Constitui uma associação de direito privado, cuja criação depende de autorização do Ministério da Justiça, nomeadamente da Direção-Geral de Políticas de Justiça.

Estrutura do CIMARA

  1. Serviço de atendimento e informação para aconselhamento, mediação e instrução de processos.
  2. Tribunal arbitral com, pelo menos, um árbitro.

Compromissos das Entidades Signatárias

  • Região Autónoma dos Açores: impulsionar a constituição do CIMARA, ceder instalações, garantir funcionamento itinerante e apoiar campanhas informativas.
  • Associação de Municípios: divulgar o CIMARA, encaminhar reclamações e garantir locais para o tribunal arbitral itinerante.
  • ACRA: promover informação junto dos consumidores, apoiar documentalmente e encaminhar reclamações.
  • Câmara do Comércio e Indústria dos Açores: incentivar a adesão dos associados, divulgar e encaminhar reclamações.
  • AICOPA: promover a adesão do setor da construção civil, informar e encaminhar reclamações.
  • DECO: divulgar o CIMARA, representar consumidores e fomentar a adesão à arbitragem.
O CIMARA representa um passo essencial para garantir, finalmente, aos consumidores um acesso a uma justiça efetiva e acessível.