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Vencemos! Tribunal Arbitral!

Já não é uma miragem.

Falta muito. Mas um passo de gigante foi dado.

Orbigado a todos os que acreditaram.

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CIMARA - “Congratulação” depois da “apreensão”

marioCIMARA - “Congratulação” depois da “apreensão”

Governo dos Açores desbloqueou, depois de uma longa maratona, o processo para a criação do Tribunal Arbitral dos Açores

A propósito da resolução do governo que desbloqueia o processo da Constituição do Centro de Informação, Mediação e Arbiragem da Região dos Açores (CIMARA), o Correio dos Açores publicou uma nota de reportagem baseada em entrevista ao atual Scretário Geral da ACRA.
Repescamos parte desse artigo.
"O Secretário-geral da Associação de Consumidores dos Açores, Mário Reis, já se “congratulou”  com este desfecho, uma vez que,  finalmente, surge uma luz ao fundo do túnel. Mais um “tijolo” na construção deste edifício e já não era sem tempo atento o facto de haver ainda um longo caminho a percorrer!” 
“Seja como for”, afirma Mário Reis, “com a sua publicação, vemos materializado agora o instrumento que faltava para o “Registo de Admissibilidade de Pessoa Colectiva” a que vamos proceder de imediato, e condição prévia à marcação da escritura de constituição do CIMARA; ainda vamos ter de esperar pelo menos uns 10 dias pela resposta.”
 Um eventual atraso do Governo dos Açores na publicação da resolução a nomear o seu representante no futuro Centro de Informação Mediação e Arbitragem da Região dos Açores, podia pôr em causa os 300 mil euros disponibilizados pelo Governo da República no Orçamento Participativo nacional para a sua criação.
Foi Mário Reis, Presidente da ACRA – Associação de Consumidores dos Açores, com um conjunto de cidadãos da Região, que apresentou o projecto de criação do Tribunal Arbitral  ao Orçamento Participativo nacional de 2018, no âmbito do Orçamento de Estado, e este foi um dos projectos que os consumidores portugueses do continente, Açores e Madeira, mais votaram, levando a que um despacho dos secretários de Estado da Modernização Administrativa e do Orçamento assinassem um despacho disponibilizando os 300 mil euros.
Neste despacho, enviado ao Secretário-geral da ACRA, Mário Reis, está claro que o prazo de implementação do projecto é de 24 meses após a disponibilização da verba, aguardando-se “a formalização do pedido de autorização de criação do centro de arbitragem junto do órgão competente do Ministério da Justiça”, para que possa proceder à instrução do “necessário processo autorizativo, pressuposto imprescindível à afectação da verba supra referida”.

Comunicado do Secretário-geral a propósito da Retoma dos Vôos de e para os Açores

mario fotoCOMUNICADO

 COMUNICADO
A situação de ontem, envolvendo uma criança de dez anos chegada de Lisboa que testou positivo ao covid 19 dá-nos muito que pensar...
Não trazemos aqui soluções prontas tão pouco dispomos de elementos bastantes para nos atrever a uma tal tarefa, mas tão só pistas para refletirmos. Quem sabe, se assim, por um lado, não conseguimos despertar algumas consciências e por outro, combater a tibiezas e faltas de lucidez que em momentos de excepção graves como o que vivemos só atrapalham! Não fazem nem deixam fazer. 
Ora, salvo o devido respeito, tempo que vivemos exige de todos nós muito mais do que isso.
E, perdoem-me a ousadia, mas começo, exactamente, por questionar, até quando, ou antes, o que será necessário para que Governos e Parlamentos Regionais, o Governo, a Assembleia e Presidente República, se entenderem e decidirem, em uníssono, pela necessidade imperiosa de legislar com firmeza impondo a quem vai de férias, no superior interesse da saúde pública, da vida, da economia e do país,  o "dever" de testar ao sars-cov-2/covid 19 na origem, vale dizer, antes de embarcar com mais 1 ou 180 passageiros; só podendo fazê-lo caso dê negativo e sem margem para dúvidas. Os inconclusivos, esses, tenham santa paciência. Deverão permanecer em terra, na sua origem, pelo menos enquanto não se esclarecer de totalmente  a sua situação particular.

manual covid 19Manual de Prevenção e Controle da Covid-19

A ACRA sentindo a falta de acessibilidade a um guia útil e convnientemente sistematizado de boas práticas na luta contra a pandemia publica o manual elaborado por uma equipa multidisciplinar coordenada por Wenhong Zhang, Líder da Equipe Especializada de Tratamento da Pneumonia Causada por Covid-19, em Xangai, Diretor do Departamento de Infectologia do Hospital Huashan, afiliado à Universidade de Fudan, professor, orientador de doutoramento. Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Xangai, foi professor convidado de pós-doutoramento da Universidade de Hong Kong, Harvard Medical School e Chicago State University. Atual Diretor da Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Xangai, da Universidade de Fudan, Vice-Presidente da Subdivisão Clínica Médica da Associação Chinesa de Médicos, Secretário de Infectologia da Associação Médica Chinesa, Vice-Conselheiro e Diretor da Subdivisão de Prevenção e Controle de Epidemia da Associação Chinesa de Medicina Preventiva, Presidente Honorário da Associação de Médicos de Doenças Infecciosas de Xangai, Editor-Chefe da Revista “Doenças Infecciosas na China”, Editor-Chefe Adjunto de Micróbios e Infecções Emergentes e Editor-Chefe Adjunto do Jornal Internacional de Tuberculose e Doenças Pulmonares.

Descarregue aqui!

Flag of the Azores.svg

Governo Regional emana legislação ainda mais restritiva

A resolução "vem: "1 – Determinar o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos; 2 - Interditar a circulação e permanência de pessoas na via pública, na Ilha de São Miguel; 3 - Determinar o encerramento do atendimento ao público em todos os serviços públicos, da administração regional e local, de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, na Ilha de São Miguel."

O Próprio documento acrescenta as excepções admitidas e o modo de proceder em ada circunstância.

Descarregue o documento aqui!

Cadeias de Transmissão

Alterações Climáticas e Equilíbrio Mundial

cessar fogoGuterres pede um cessar-fogo internacional

Faça o que está ao seu alcance. Apoie este pedido como forma de pressão dobre os senhores da guerra em https://secure.avaaz.org/campaign/po/global_ceasefire_loc/?chjcmeb

"O mundo enfrenta hoje um inimigo comum: o COVID-19. O vírus ameaça-nos a todos, independente de nacionalidade, etnias, credos ou posicionamentos políticos. É um vírus implacável.

Ao mesmo tempo, em vários pontos do globo, persistem ou intensificam-se os conflitos armados brutais.

Os mais vulneráveis -- as mulheres e as crianças, as pessoas com deficiências, os marginalizados e os deslocados -- pagam o preço mais elevado. E atualmente correm também um risco sério e devastador devido ao COVID-19.

Tenhamos presentes que, nos países assolados pela guerra, os sistemas de saúde colapsaram e que os, já de si, escassos profissionais de saúde são frequentemente atacados. Por sua vez, os refugiados e as pessoas deslocadas por conflitos violentos, encontram-se em uma situação de dupla vulnerabilidade. A fúria do vírus põe em evidência a loucura da guerra de uma forma muito clara.

É por isso que hoje apelo a um cessar-fogo mundial e imediato, em todas as regiões do mundo. É tempo de acabar com os conflitos armados e de, em conjunto, focarmo-nos na verdadeira batalha das nossas vidas."

 



Vacina AstraZeneca: razões para questionar

 A vacina AstraZeneca, inicialmente, estava reservada para menores de 55 anos e só depois, foi autorizada para idosos.

Quando as doses começaram a chegar às farmácias francesas, seu uso foi temporariamente suspenso. Objecto de dúvidas, mal-entendidos e contradições, o que sabemos atualmente sobre a relação de equilíbrio entre risco e benefício desta vacina?

Se existe vacina que não colheu aceitação unânime, é a ChAdOx1-nCoV19 desenvolvida por Oxford e AstraZeneca. O último episódio até o momento, é a suspensão em cascata das campanhas de vacinação nos países europeus. O movimento começou em 11 de março com a Dinamarca, seguida pela Islândia e Noruega e depois por vários outros países, incluindo França e Alemanha.

RISCO DE TROMBOSE?

A causa: acontecimentos tromboembólicos (formação de coágulos sanguíneos, cujas consequências podem ser fatais), bem como trombocitopenia (diminuição do número de plaquetas sanguíneas), notificados após vacinações.

De acordo com o estado do conhecimento, a suspensão da vacinação enquadra-se no princípio da precaução. Porque não se sabe se esses problemas tromboembólicos são realmente causados pela vacinação ou simplesmente ocorreram, por acaso, após as vacinações.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) apontou no dia 10 de março que apenas 30 casos de eventos foram notificados para mais de 5 milhões de pessoas vacinadas.

O laboratório realizou suas próprias análises e indica que não detectou esse efeito adverso.

No entanto, é importante que uma autoridade independente analise os dados para primeiro julgar se a vacina é ou não responsável pela ocorrência desses efeitos e, em caso afirmativo, a frequência desse efeito colateral. Mas não é tudo: mesmo que seja comprovado que a vacina está envolvida, será necessário verificar se esse efeito é grave o suficiente para causar sua suspensão.

De fato, existem muitos medicamentos que causam distúrbios de coagulação, sendo os mais conhecidos, sem dúvida, as pílulas anticoncepcionais de estrogênio-progestágeno.

A existência deste efeito colateral deve, portanto, ser comparada aos benefícios em termos de prevenção de Covid-19 - uma doença que promove a formação de coágulos e embolias, especialmente em pessoas hospitalizadas.

Em última análise, a Agência Europeia de Medicamentos terá de avaliar se os benefícios da vacina da AstraZeneca ainda superam os riscos.

UM INÍCIO TRABALHOSO

Os próprios benefícios desta vacina têm sido objeto de controvérsia. Ao contrário dos dados dos ensaios clínicos para as vacinas da Pfizer e Moderna, que estabeleceram claramente o nível de proteção contra Covid-19 conferido por seu produto (na ordem de 95%), o da AstraZeneca foi muito menos preciso. Valores tão diferentes quanto 60% ou 90% de proteção contra formas sintomáticas têm sido relatados, dependendo da situação.

No seu dossier de autorização, a eficiência adotada encontra-se na faixa de 45,8% a 69,7%. Na verdade, a AstraZeneca não vacinou todos os participantes de seus estudos da mesma maneira. Portanto, alguns receberam meia dose (por engano!) Em vez de uma dose completa. Além disso, inicialmente pretendia-se que houvesse apenas uma injeção, depois foi adicionada uma segunda.

Essa segunda injeção, portanto, foi realizada tardiamente, mais de 12 semanas após a primeira no Reino Unido, mas em menos de 6 semanas no Brasil. Por fim, os idosos participantes dos ensaios clínicos eram poucos, com apenas 13% com mais de 65 anos, e incluídos tardiamente. Essa falta de dados para a população idosa tem levado as autoridades a não indicar essa vacina para pessoas com mais de 55 anos. Uma decisão às vezes interpretada como prova da falta de eficácia da vacina AstraZeneca quando não havia evidência de eficácia nesta população.

QUE EFICIÊNCIA NA VIDA REAL?

Tudo isso não dava uma imagem muito clara do valor dessa vacina. Desde então, estudos adicionais na "vida real" esclareceram as coisas de maneira útil. Em primeiro lugar, uma análise mais aprofundada dos dados mostrou melhor eficácia, provavelmente perto de 84% com um intervalo de 12 semanas entre duas doses. Em seguida, o monitorização da população escocesa mostrou uma redução de 94% nas hospitalizações (portanto, formas graves de Covid) em pessoas vacinadas em comparação com uma população comparável, mas não vacinada, 4 semanas após a primeira dose. Esses dados são menos confiáveis do que aqueles obtidos em ensaios clínicos e ainda não foram publicados no regulamento da arte científica. Mas têm duas vantagens principais: por um lado, concentrar-se num critério mais clinicamente relevante (formas graves que requerem hospitalização) e, por outro lado, incluir muitos idosos, uma vez que na Escócia, com mais de 70 anos, a maioria recebeu a vacina AstraZeneca. Foi nesta base que se decidiu finalmente administrar esta vacina às categorias mais antigas.

Por fim, dados adicionais com análise do tipo de vírus mostram uma provável eficácia contra a chamada variante britânica (B.1.1.7), da ordem de 75%. No entanto, as incertezas permanecem: nem a duração da imunização, nem os efeitos nas formas assintomáticas e na transmissão são conhecidos.

QUE EFEITOS COLATERAIS?

Além da questão dos possíveis efeitos tromboembólicos, a vacina AstraZenaca causa efeitos colaterais muito comuns, mas não muito graves, leves a moderados. Os mais frequentes são:

sensibilidade (63%) ou dor (54%) no local da injeção;

cefaleia (52,6%);

dor muscular (mialgia, 44%);

fadiga (53,1%);

estado febril (33,6%), febre acima de 38 ° C sendo mais rara, calafrios (31,9%);

dores nas articulações (26,4%);

náusea (21,9%).

A maioria desses efeitos colaterais duram apenas alguns dias após a vacinação e o paracetamol é recomendado se necessário. Ao contrário do que foi observado com vacinas de mRNA, a vacina de adenovírus da AstraZeneca causa reações mais leves e menos frequentes após a segunda dose. Em adultos com mais de 65 anos, os efeitos também são menores.

Publicado pela Revista "QUE Choisir de 2021-03-17"

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