O faz-de-conta da Educação para a Cidadania

Antes de mais, importa deixar uma ressalva: esta missiva não se dirige a um Ministro em particular. Dirige-se, antes, a todos aqueles que, ao longo dos últimos 50 anos, passaram pela tutela da Educação e tiveram nas suas mãos a responsabilidade de definir o rumo do sistema educativo. É, porém, inevitável que a responsabilidade assuma maior acuidade relativamente aos que exerceram essas funções nos anos mais recentes, pois foram eles que receberam um sistema já marcado por problemas conhecidos e, ainda assim, tiveram a oportunidade — e o poder/dever — de os corrigir.

Com efeito, há qualquer coisa de profundamente errado numa política educativa que proclama, com solenidade, a importância da cidadania, da democracia, dos direitos humanos e da participação cívica, mas que, depois, entrega tudo isso a um modelo curricular em que não estão suficientemente definidos nem os conhecimentos que cada aluno deve adquirir, nem a etapa concreta do seu percurso escolar em que cada um deles deve ser adquirido, nem o grau de profundidade progressivamente exigível, nem, tão-pouco, os mecanismos destinados a verificar se foram efetivamente adquiridos, em que medida não o foram e porquê.

Ora, isto não é um pormenor técnico. Como é sabido, é a essência de qualquer currículo, que se preze de o ser.

Um currículo sério, como é sabido, responde a cinco perguntas elementares:

O quê? Quanto? Quando? Por quem? E, como se avalia?

Em Cidadania, durante anos, tivemos sobretudo títulos de grandes temas e uma sucessão de boas intenções pedagógicas — e, como é sabido, o inferno está cheio de boas intenções.

“Direitos Humanos.”

“Democracia.”

“Interculturalidade.”

“Desenvolvimento sustentável.”

“Media.”

“Saúde.”

Tudo muito bonito.

Mas um título não é um programa.

“Democracia e instituições políticas” não diz ao professor quais os conhecimentos que deve dominar e transmitir. “Direitos Humanos” não estabelece, por si só, quais os direitos que o aluno deve conhecer, em que idade, com que profundidade e com que capacidade de aplicação.

E chegamos ao absurdo maior: Constituição da República Portuguesa.

Se se pretende ensinar a uma criança, ainda que de forma elementar, o que são os órgãos de soberania e os princípios fundamentais da democracia, então alguém tem de saber previamente o que é constitucionalmente essencial.

Não basta conhecer meia dúzia de palavras bonitas ou sonantes.

Em boa verdade é preciso conhecer a matéria para depois a conseguir sintetizar pedagogicamente.

O professor não pode ensinar aquilo que o próprio sistema não se deu ao trabalho de determinar.

O Estado transferiu para o professor aquilo que competia ao Estado

E, este talvez seja o ponto mais grave.

O Ministério produz um documento cheio de conceitos pedagógicos, competências, valores, atitudes e domínios.

Depois entrega ao professor a tarefa de transformar isso num currículo concreto.

Ou seja:

O Estado não define com suficiente densidade o que o aluno deve aprender e, perante essa omissão, cada professor de per si é chamado a decidir o que deve ensinar — quando essa definição, enquanto elemento estruturante do currículo, não lhe deveria competir.

Isto é particularmente grave — e roça o absurdo — numa disciplina que, por definição, pretende assegurar uma formação cívica comum a todos os portugueses: se o que cada aluno deve aprender não está suficientemente definido, essa formação deixa de ser verdadeiramente comum e passa a depender, em larga medida, do que cada professor entender por cidadania.

Porque então a cidadania passa a depender da pessoa que calhou estar à frente da turma.

Numa escola, o aluno pode aprender Constituição.

Noutra, reciclagem.

Noutra, bullying.

Noutra, igualdade.

Noutra, fazer um cartaz para o “Dia da Paz”.

E todas podem declarar que cumpriram “Cidadania e Desenvolvimento”.

Isto não é igualdade de oportunidades educativas.

É lotaria curricular.

E depois aparece a questão do professor

Não se trata de humilhar o professor de Educação Física, de Matemática ou de qualquer outra área.

Pelo contrário.

A responsabilidade não é dele. É do sistema que está e esteve sempre mal desenhado…

Se o Ministério entende que um professor pode ensinar determinada matéria, tem de assegurar:

que possui os conhecimentos científicos necessários;

que possui formação pedagógica para os transmitir;

que existe um programa nacional suficientemente determinado;

que existem aprendizagens obrigatórias por ano/ciclo;

que existe uma progressão coerente;

e que existe uma forma de verificar a aprendizagem.

Se nada disso estiver devidamente assegurado, colocar um professor perante uma turma e dizer-lhe “ensine cidadania” é quase uma caricatura administrativa.

O mais extraordinário é que isto acontece numa matéria constitucional

Imagine-se o mesmo modelo aplicado a Medicina.

O Ministério diria:

“Neste ano os alunos aprendem saúde.”

E depois cada professor decidiria o que entende por saúde.

Seria obviamente absurdo.

Mas quando se trata de Constituição, Estado de Direito, Democracia, Direitos fundamentais, instituições políticas e deveres dos cidadãos, paradoxalmente, salvo seja a bizarria de entendimento, a precisão deixa de ser necessária! Espantoso, não é?!

Porquê este contrassenso?

São matérias demasiado importantes para serem tratadas como uma atividade extra-curricular de sensibilização.

E há uma pergunta que os ministros deveriam responder…

Não: “Quantas escolas têm Cidadania?” Porque isso é mera estatística administrativa.

Nem: “Quantos projetos foram realizados?” Porque isso mede atividade.

A pergunta séria será antes:

“O que sabe um aluno português sobre Constituição, a democracia, as instituições do Estado e os seus direitos e deveres quando termina o ensino obrigatório?”

E, imediatamente, uma segunda:

“Onde está definido, em termos nacionais, aquilo que o aluno obrigatoriamente deve de saber?”

Se não houver uma resposta precisa para estas duas questões, então toda a retórica sobre “formar cidadãos ativos, responsáveis e participativos” fica perigosamente próxima de propaganda pedagógica.

Porque uma política educativa não se mede pela beleza dos seus objetivos.

Mede-se pelo conhecimento que efetivamente fica na cabeça do aluno.

E aqui está a frase que, para mim, resume toda a crítica:

Não se forma um cidadão por decreto, nem por cartazes, nem por “dias internacionais”, nem tão pouco, por atividades de sensibilização. Forma-se através de conhecimento estruturado e progressivo, ministrado por quem o domina e sujeito a resultados de aprendizagem suscetíveis de serem aferidos segundo referenciais comuns, claros e aplicáveis a todo o território nacional.

O resto é faz-de-conta ministerial… para português ver, lamentavelmente!

E, é precisamente por isso que a crítica deve ser dirigida aos sucessivos responsáveis políticos: não basta criar uma disciplina chamada Cidadania e proclamar a sua importância. É preciso definir, com rigor, o que o aluno deve aprender, em que momento e com que grau de profundidade, e construir o suporte científico, curricular, pedagógico e de avaliação que torne possível ensiná-lo e aferir, segundo critérios comuns a todo o território nacional, se foi efetivamente aprendido

Sem isso, não temos verdadeiramente educação para a cidadania, mas apenas a aparência administrativa de que ela existe. E é precisamente aqui que a responsabilidade dos sucessivos responsáveis políticos se torna particularmente pesada: após cinquenta anos de proclamações, declarações de princípio e iniciativas avulsas, não podemos hoje surpreender-nos com o preocupante desconhecimento, sobretudo entre os mais jovens, da nossa História, da democracia, da Constituição e do conjunto de direitos e deveres que estruturam a vida em sociedade. Não se pode defender aquilo que não se conhece, nem reconhecer o perigo da sua perda quando nunca se aprendeu verdadeiramente o seu valor. E, perante este défice, a sedução de discursos autoritários, ainda que inicialmente velados, deixa de ser uma surpresa. O que urge, portanto, não é mais uma proclamação sobre a importância da Cidadania, mas começar, finalmente, a construí-la e a ensiná-la com o rigor que cinquenta anos de atraso tornam ainda mais necessário.

Ponta Delgada 19/08/2026

Pel’ O Secretariado Geral da ACRA

Mário Agostinho Reis