Uma Crítica à Predação Estrutural

Todos já ouvimos falar de “provisões” como princípio elementar de prudência — a ideia de reservar em tempos de abundância para enfrentar períodos de escassez. No plano individual, esta lógica é quase intuitiva. No plano sistémico, porém, a sua ausência em momentos críticos é demasiado recorrente para ser entendida como falha ocasional.

Quando crises sucessivas expõem a fragilidade das estruturas económicas e sociais, impõe-se uma questão incontornável: trata-se de incapacidade — ou de um modelo que, por desenho, desincentiva a própria existência dessas reservas?

É neste desfasamento entre o princípio e a prática que se torna visível uma dinâmica mais profunda, onde a gestão da incerteza deixa de ser prudencial e passa a ser instrumental.

1. A Falácia da Guerra como Inevitabilidade

A narrativa dominante, que atribui a erosão do bem-estar social exclusivamente a conflitos como a Guerra na Ucrânia ou às tensões no Médio Oriente, é tão conveniente quanto incompleta. Estes eventos não constituem a origem da crise, mas antes catalisadores que expõem e amplificam fragilidades estruturais já existentes.

No atual paradigma económico, a instabilidade deixou de ser apenas um risco sistémico: tornou-se um recurso explorável. Setores altamente concentrados, como a energia e a grande distribuição, demonstram uma capacidade não apenas de repercutir custos, mas de expandir margens em contextos de incerteza generalizada. O resultado é um desalinhamento evidente entre a evolução dos custos reais e os preços finais suportados pelas famílias.

Não se trata da “mão invisível” de Adam Smith a operar num mercado eficiente, mas de um sistema onde assimetrias de poder e informação permitem que choques externos sejam convertidos em oportunidades de acumulação. Neste contexto, o pânico do consumidor não é um efeito colateral — é um vetor económico.

Mais do que uma consequência inevitável da geopolítica, o que se observa é a normalização de mecanismos que, em períodos de crise, favorecem sistematicamente a concentração de riqueza. A sobrevivência de muitos torna-se, assim, funcional à rentabilidade de poucos.

2. A Natureza do Capital: Otimização, Excedente e Fragilidade Coletiva

O sistema económico contemporâneo opera segundo uma lógica de otimização estruturalmente amoral: a maximização do lucro através da compressão de custos e da minimização do investimento em resiliência coletiva. Esperar que este mecanismo gere, por autodisciplina, “provisões” de salvaguarda para a comunidade — sobretudo em períodos de expansão — é um equívoco recorrente.

A própria tradição clássica, frequentemente invocada de forma seletiva, não sustenta essa expectativa. Em A Riqueza das Nações, Adam Smith reconhece a eficiência dos mercados, mas não ignora os seus limites morais nem os riscos de concentração e conluio. No quadro atual, esses limites tornaram-se estruturais.

• O Extrativo: Em ciclos de bonança, o excedente não se converte, de forma significativa, em reservas de proteção coletiva. Pelo contrário, tende a ser canalizado para distribuição de dividendos, recompra de ações e engenharia financeira, frequentemente dissociadas da economia real e da robustez social.

• A Assimetria do Risco: Consolida-se a lógica da privatização dos ganhos e da socialização das perdas. Em fases de volatilidade, setores expostos recorrem ao amparo do Estado, transferindo parte substancial do risco para o erário público e, indiretamente, para o consumidor. Este padrão não resulta de exceções, mas de incentivos sistémicos que recompensam a assunção de risco sem a correspondente responsabilização.

Neste contexto, a ausência de “provisões estratégicas” não é uma falha acidental, mas uma consequência previsível de um modelo que privilegia eficiência de curto prazo em detrimento da resiliência coletiva.

3. A Cumplicidade por Omissão da Classe Política

A governação europeia e nacional tem-se limitado, frequentemente, a uma função de curadoria técnica da especulação. Ao abdicar de uma regulação assertiva sobre lucros extraordinários (windfall taxes) e ao permitir a exaustão dos fundos de garantia (como o de Estabilização da Segurança Social), a classe política revela uma gritante submissão ao poder financeiro. A utilização da “guerra” como retórica de desresponsabilização serve apenas para camuflar a incapacidade de exigir que aqueles que lucram com o caos contribuam para a estabilidade do tecido social que exploram.

4. O Imperativo Ético: Provisões como Instrumento de Soberania

A proteção do consumidor e a mitigação do custo de vida exigem que a “provisão” deixe de ser um conceito contabilístico para se tornar um imperativo político:

• Retenção Coerciva de Excedentes: Setores estratégicos devem ser compelidos à constituição de Fundos de Resiliência Nacional. Estes não são reservas privadas, mas garantias de soberania que o Estado deve tutelar para amortecer os choques da especulação sobre bens essenciais.
• A Ética da Transparência: É urgente confrontar a estratégia do “menor esforço” com regimes de fiscalização que punam a inflação de ganância. A liberdade económica não pode ser um salvo-conduto para a predação de direitos fundamentais.
• Resiliência Estrutural vs. Liquidez Volátil: A verdadeira provisão do século XXI não reside no papel-moeda, mas na autonomia energética e alimentar. O investimento em infraestruturas de soberania é a única defesa real contra um sistema que não possui ética nem fronteiras.

Ponta Delgada, 30/04/2026

Pel’ Secretariado Geral da ACRA

Mário Agostinho Reis